Política de Privacidade da 67acom

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 67acom ("Controlador", "nós", "nos" ou "nosso") realiza o tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "você") que acessam e utilizam a plataforma de apostas esportivas e cassino online disponibilizada em https://67acom.cam e seus subdomínios.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade. Ao utilizar os serviços da 67acom, o Titular declara ter lido e compreendido integralmente os termos desta Política.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail [email protected].

2. Dados Pesoais Coletados

A 67acom coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de Identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número do RG ou CNH, fotografia de documento (para KYC);
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de Acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado, nunca em texto simples);
• Dados Financeiros: chave Pix, dados parciais de cartão de crédito/débito (os dados completos são processados diretamente pelas operadoras — a 67acom não armazena o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques;
• Dados de Verificação: selfie com documento de identidade, comprovante de residência, documentos adicionais solicitados para KYC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de Dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do aparelho, operadora de telefonia (para acesso móvel);
• Dados de Uso: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, eros de sistema registrados;
• Dados de Geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (estado e cidade), utilizada para verificação de jurisdição;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 8desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinados contextos, a 67acom pode receber dados pesoais do Titular provenientes de fontes externas, como: processadores de pagamento (para confirmação de transações), provedores de verificação de identidade (bureaus de KYC) e autoridades governamentais ou judiciais, nos casos previstos em lei.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 67acom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 67acom é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Art. 7º, V — Execução de Contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao se cadastrar na plataforma 67acom;
• Art. 7º, II — Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: tratamento exigido pela legislação de apostas, de prevenção à lavagem de dinheiro, de proteção de dados e outras normas aplicáveis ao setor;
• Art. 7º, IX — Legítimo Interesse: tratamento realizado para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar os serviços, respeitados os direitos expectativas razoáveis do Titular;
• Art. 7º, I — Consentimento: utilizado para finalidades não essenciais, como envio de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso dos serviços essenciais.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 67acom não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Titulares com terceiros para fins próprios. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de Pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e fintechs (como Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) que processam as transações financeiras, na medida estritamente necessária;
• Provedores de Verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes contratadas pela 67acom como operadoras de dados;
• Provedores de Infraestrutura: serviços de computação em nuvem, hospedagem e CDN contratados para operar a plataforma, todos vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Provedores de Jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos necessários ao funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo disponível) — sem dados de identificação pessoal completa;
• Autoridades Públicas: Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), autoridade policial ou judicial, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória.

Todos os parceiros e fornecedores com acesso a dados pessoais de Titulares da 67acom são contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A 67acom retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios. Os critérios para determinação dos prazos de retenção incluem:

• Dados de conta e KYC: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e financeira brasileira;
• Logs de acesso: mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme disposto no artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (mediante consentimento): mantidos enquanto o consentimento não for revogado pelo Titular.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Titular.

7. Segurança dos Dados

A 67acom adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 67acom é protegida por criptografia de ponta a ponta com certificado SSLativo;
• Criptografia de Dados em Repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos robustos (AES-256 ou equivalente);
• Controle de Acesso: acesso aos dados pesoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com registros de auditoria (audit logs);
• Autenticação Multifator: implementada para acesso administrativo interno e disponível como opção para os Usuários da plataforma;
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas 24 horas por dia;
• Testes de Segurança: realização periódica de testes de vulnerabilidade e penetração (pentest) por equipes especializadas;
• Plano de Resposta a Incidentes: procedimentos definidos para identificação, contenção, notificação e remediação de eventuais incidentes de segurança, em conformidade com o artigo 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 67acom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais (Necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço. Base legal: execução de contrato;
• Cookies de Desempenho/Analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, eros, tempo de caregamento) para melhoria contínua dos serviços. Base legal: legítimo interesse;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência. Base legal: execução de contrato;
• Cookies de Marketing (Opcional): utilizados para personalização de conteúdo e comunicações. Ativados apenas mediante consentimento expresso do Titular.

8.2 Controle de Cookies

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado entrando em contato com [email protected].

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 67acom:

As solicitações são atendidas em até15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Quando houver necessidade de prazo adicional para solicitações complexas, o Titular será informado. A67acom pode solicitar verificação de identidade antes de atender solicitações, para garantir que apenas o próprio Titular possa exercer seus direitos.

Caso o Titular considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação àAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

10. Menores de Idade

Os serviços da 67acom são destinados exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos completos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Caso a67acom identifique que dados de um menor foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que seus dados foram inadvertidamente coletados pela 67acom, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências sejam adotadas.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das infraestruturas de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados pela 67acom, alguns dados pesoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a 67acom garante que a transferência internacional de dados ocorerá apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Mediante adoção de cláusulas contratuais específicas (cláusulas-padrão de proteção) que assegurem os direitos dos Titulares; ou
• Quando o Titular der consentimento específico em destaque para a transferência, após ser informado sobre o país de destino e os riscos envolvidos.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 67acom se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. Toda e qualquer alteração será comunicada aos Titulares com antecedência mínima de7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma.

Recomendamos que o Titular revise periodicamente esta Política. O uso continuado dos serviços da 67acom após entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada. A versão sempre vigente pode ser acessada na páginahttps://67acom.cam/privacy-policy.

13. Contato, Canal de Privacidade e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 67acom:

• Canal de Privacidade (e-mail): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de direitos LGPD

Caso não fique satisfeito com a resposta da 67acom, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.